Cotas em SP: a nova senzala (Artigo)

26-DEZ-2012

Artigo publicado em 25/12/2012 no jornal CORREIO POPULAR - SP Sérgio José Custódio O jornal Correio Popular, leitores e leitoras, sua editoria e jornalistas como Marcelo Pereira e Dario Carvalho Júnior, são testemunhas de ação educativa iniciada em Campinas em 1994, um cursinho popular, experiência que se espalharia pelo Brasil e contribuiria fortemente para parir novas políticas públicas para o acesso à universidade no Brasil: caso do Prouni (2004) e da Lei de Cotas (2012). Verdadeira revolução na educação nacional, pois finalmente o que é público, torna-se de direito público, a reserva de 50% das vagas, por turno e por curso, para oriundos da escola pública, respeitando-se a proporção de negros(as) e indígenas por Estado (cerca de 35% são negros em SP, cerca de 2% indígenas), como é a Lei de Cotas Federal, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, fecha 2012 com uma nova abolição sim. Porém, um trágico rito de exclusão se repete no Estado de São Paulo. Nesses dias de festas, as listas de aprovados nos três grandes vestibulares públicos paulistas, são o retrato vivo da existência de uma tácita cota do privilégio para o acesso às vagas das universidades públicas paulistas, reservadas por anos a fio para um mesmo perfil social: brancos, ricos e oriundos da escola privada, que chegam a ocupar, nos principais cursos e carreiras, de 75% a 90% das vagas. Inquieto por uma abrupta queda de popularidade, intima-do pelo calendário eleitoral de 2014, levado a agir em função da realidade da Lei de Cotas Federal, o sr. Governador, num combinado com as pupilas dos srs. Reitores da USP, Unesp e Unicamp, oferece ao público em fins de 2012 , sua terceira tentativa histórica de sair pela tangente e não implementar a lei federal de cotas em São Paulo: o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista), que institucionaliza um colégio comunitário dentro das universidades para os "outros sociais" (oriundos da escola pública, negros e indígenas). Antes, fora institucionaliza do um "cursinho estatal", onde o governador posou de professor de cursinho; um programa chamado INCLUSP (que somava bônus por desempenho), um programa de bônus na Unicamp e o Profis da Unicamp. Com pífia capacidade de alterar a cota do privilégio, ou seja, o perfil social das universidades públicas paulistas, sustentadas com o dinheiro do ICMS de todos(as) os(as) paulistas, os ensaios anteriores cedem à opção de fins de 2012, que nova-mente é um laboratório de testes para a hipótese (subentendida) da inferioridade intelectual de outros em detrimento da superioridade de uns. O governo do Estado de São Paulo, não obstante seus fracassos anteriores nas tentativas tangenciais de resolver o problema social da democratização das universidades paulistas, quer agora institucionalizar novas senzalas nos campi paulistas. É Inacreditável que o sr. governador queira, à guisa de invencionice e distinção da decisão do Congresso Nacional que criou a Lei de Cotas, criar as cotas no Estado de São Paulo sem dar o direito do negro sentar-se ao lado do branco, do pobre sentar-se ao lado do rico, daquele oriundo da escola pública sentar-se ao lado daquela da escola privada, seja na pedagogia, seja na medicina. O doutor governador receita aos "inferiores" socialmente uma passagem pela nova senzala, presencial ou virtual, antes da convivência com os bons, os "melhores", da casa grande universitária pública paulista. Ora, essa tara das elites de fabricarem a inferioridade e nomeá-la nos corpos do "outro" social, no geral, pobre, negro(a) e da escola pública; no geral da periferia, podendo ser branco(a) também, é uma ignomínia sem par. Ao buscar institucionalizar uma cidadania restringida aos de "primeira categoria", o que, por tabela, classifica os "outros" como de segunda categoria, o governo do Estado de São Paulo e os reitores atendem a milionários interesses da reprodução social no sistema educacional paulista, pois nunca a nota oito do vestibular da Fuvest, superior a um sete, foi indicativo de superioridade intelectual, talvez sim, da força da hipótese behaviorista em educação e da potência econômica desse olimpo criador de estigmas sociais. O que quer o sr. governador? Nunca tantos jovens negros foram mortos nas periferias urbanas paulistas por uma violência assustadora, que, no mínimo, tem o Estado como cúmplice. Nunca São Paulo se mostrou tão avesso aos rumos da nação, como na Lei de Cotas, referendada por todos os partidos políticos no Congresso Nacional, à exceção do voto do senador tucano paulista. Até quando o governo do Estado de São Paulo procrastinará, com mil e uma artimanhas, aquilo que é de feitura hodierna, o direito da escola pública, dos(as) negros, dos indígenas e dos pobres de frequentarem, como iguais, os bancos universitários públicos paulistas? Direitos sim, novas senzalas, não! A história do Brasil precisa avançar e não retroceder, não pode o governo do Estado de São Paulo agir como aquele da outrora província, que atendendo seus barões, foi o último da nação a abolir a escravidão. Sérgio José Custódio , é economista, formado pela Unicamp. Foi coordenador do Comitê Brasileiro pela aprovação da Lei de Cotas no Congresso Nacional. Foi coordenador-geral do DCE Unicamp (1994/1995), fundador do Cursinho DCE Unicamp. É presidente nacional do MSU, Movimento dos Sem Universidade.