Cotas em SP: a nova senzala (Artigo)

26-DEZ-2012

Artigo publicado em 25/12/2012 no jornal CORREIO POPULAR - SP Sérgio José Custódio O jornal Correio Popular, leitores e leitoras, sua editoria e jornalistas como Marcelo Pereira e Dario Carvalho Júnior, são testemunhas de ação educativa iniciada em Campinas em 1994, um cursinho popular, experiência que se espalharia pelo Brasil e contribuiria fortemente para parir novas políticas públicas para o acesso à universidade no Brasil: caso do Prouni (2004) e da Lei de Cotas (2012). Verdadeira revolução na educação nacional, pois finalmente o que é público, torna-se de direito público, a reserva de 50% das vagas, por turno e por curso, para oriundos da escola pública, respeitando-se a proporção de negros(as) e indígenas por Estado (cerca de 35% são negros em SP, cerca de 2% indígenas), como é a Lei de Cotas Federal, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, fecha 2012 com uma nova abolição sim. Porém, um trágico rito de exclusão se repete no Estado de São Paulo. Nesses dias de festas, as listas de aprovados nos três grandes vestibulares públicos paulistas, são o retrato vivo da existência de uma tácita cota do privilégio para o acesso às vagas das universidades públicas paulistas, reservadas por anos a fio para um mesmo perfil social: brancos, ricos e oriundos da escola privada, que chegam a ocupar, nos principais cursos e carreiras, de 75% a 90% das vagas. Inquieto por uma abrupta queda de popularidade, intima-do pelo calendário eleitoral de 2014, levado a agir em função da realidade da Lei de Cotas Federal, o sr. Governador, num combinado com as pupilas dos srs. Reitores da USP, Unesp e Unicamp, oferece ao público em fins de 2012 , sua terceira tentativa histórica de sair pela tangente e não implementar a lei federal de cotas em São Paulo: o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista), que institucionaliza um colégio comunitário dentro das universidades para os "outros sociais" (oriundos da escola pública, negros e indígenas). Antes, fora institucionaliza do um "cursinho estatal", onde o governador posou de professor de cursinho; um programa chamado INCLUSP (que somava bônus por desempenho), um programa de bônus na Unicamp e o Profis da Unicamp. Com pífia capacidade de alterar a cota do privilégio, ou seja, o perfil social das universidades públicas paulistas, sustentadas com o dinheiro do ICMS de todos(as) os(as) paulistas, os ensaios anteriores cedem à opção de fins de 2012, que nova-mente é um laboratório de testes para a hipótese (subentendida) da inferioridade intelectual de outros em detrimento da superioridade de uns. O governo do Estado de São Paulo, não obstante seus fracassos anteriores nas tentativas tangenciais de resolver o problema social da democratização das universidades paulistas, quer agora institucionalizar novas senzalas nos campi paulistas. É Inacreditável que o sr. governador queira, à guisa de invencionice e distinção da decisão do Congresso Nacional que criou a Lei de Cotas, criar as cotas no Estado de São Paulo sem dar o direito do negro sentar-se ao lado do branco, do pobre sentar-se ao lado do rico, daquele oriundo da escola pública sentar-se ao lado daquela da escola privada, seja na pedagogia, seja na medicina. O doutor governador receita aos "inferiores" socialmente uma passagem pela nova senzala, presencial ou virtual, antes da convivência com os bons, os "melhores", da casa grande universitária pública paulista. Ora, essa tara das elites de fabricarem a inferioridade e nomeá-la nos corpos do "outro" social, no geral, pobre, negro(a) e da escola pública; no geral da periferia, podendo ser branco(a) também, é uma ignomínia sem par. Ao buscar institucionalizar uma cidadania restringida aos de "primeira categoria", o que, por tabela, classifica os "outros" como de segunda categoria, o governo do Estado de São Paulo e os reitores atendem a milionários interesses da reprodução social no sistema educacional paulista, pois nunca a nota oito do vestibular da Fuvest, superior a um sete, foi indicativo de superioridade intelectual, talvez sim, da força da hipótese behaviorista em educação e da potência econômica desse olimpo criador de estigmas sociais. O que quer o sr. governador? Nunca tantos jovens negros foram mortos nas periferias urbanas paulistas por uma violência assustadora, que, no mínimo, tem o Estado como cúmplice. Nunca São Paulo se mostrou tão avesso aos rumos da nação, como na Lei de Cotas, referendada por todos os partidos políticos no Congresso Nacional, à exceção do voto do senador tucano paulista. Até quando o governo do Estado de São Paulo procrastinará, com mil e uma artimanhas, aquilo que é de feitura hodierna, o direito da escola pública, dos(as) negros, dos indígenas e dos pobres de frequentarem, como iguais, os bancos universitários públicos paulistas? Direitos sim, novas senzalas, não! A história do Brasil precisa avançar e não retroceder, não pode o governo do Estado de São Paulo agir como aquele da outrora província, que atendendo seus barões, foi o último da nação a abolir a escravidão. Sérgio José Custódio , é economista, formado pela Unicamp. Foi coordenador do Comitê Brasileiro pela aprovação da Lei de Cotas no Congresso Nacional. Foi coordenador-geral do DCE Unicamp (1994/1995), fundador do Cursinho DCE Unicamp. É presidente nacional do MSU, Movimento dos Sem Universidade.

Mulheres camponesas lançam campanha

O Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC) lançou hoje(8), em Brasília, a Campanha Nacional pela Produção de Alimentos Saudáveis, uma iniciativa que tem por objetivo estimular a agricultura ecológica, apresentando um contraponto ao agronegócio.

Ao lançamento estiveram presentes representantes de parlamentares – senadoras Fátima Cleide e Ideli Salvatti e deputados federais Dr. Rosinha, Adão Preto e Maria do Rosário – e entidades envolvidas com a agricultura familiar.

Para a senadora Fátima Cleide, que não pôde marcar presença por estar na Comissão de Direitos Humanos em debate com a ministra Marina Silva(Meio Ambiente), a Campanha apresenta um significado muito além dos resultados positivos que a produção de alimentos saudáveis oferecem à saúde humana.

”No momento em que a ciência apresenta resultados da interferência humana preocupantes no meio ambiente, esta Campanha apresenta uma dimensão de ordem ambiental muito importante, uma vez que a produção de alimentos saudáveis elimina agressões ao ambiente. É o cuidado com a vida, com a natureza, para revertermos um quadro já bastante grave de degradação”, opina a senadora.

As metas da campanha, que pretende-se permanente, são, além da produção de alimentos saudáveis e diversificados, buscar recursos públicos em todas as esferas de governo para a produção ecológica de alimentos; potencializar as redes solidárias de trabalho e consumo; construir novas relações humanas com a natureza; reforma agrária e políticas para o campo; promover a saúde e qualidade de vida da população; assistência técnica adequada à agricultura camponesa; preservação da natureza e recuperação da biodiversidade e a ciência e tecnologia a serviço dos povos e pela preservação da vida.

MMC
Com existência superior a duas décadas, o Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil nasceu da organização de base e de reivindicações pelo reconhecimento profissional da trabalhadora rural. Foi por meio da luta do movimento que as trabalhadoras rurais, ao se aposentarem, tiveram direito a um salário mínimo. Antes, recebiam meio mínimo e mesmo assim se não tivessem marido. O MMC está organizado em 19 Estados do Brasil, e o movimento soma muitas identidades, todas representadas no lançamento da campanha – mulheres índias, arrendatárias, diaristas, bóias-frias, ribeirinhas, posseiras, extrativistas, quebradeiras de coco e pescadoras.

Conselho Nacional de Educação se reúne pela primeira vez em território indígena

06/03/2007 18h13
Representantes de mais de 50 comunidades indígenas de todo o país estarão reunidos nos dias 25, 26 e 27 de março com o Conselho Nacional de Educação (CNE). O encontro será no município de São Gabriel da Cachoeira, região do Alto Rio Negro, noroeste do Amazonas. É a primeira vez que o conselho se reúne em território indígena. “É um marco histórico para a questão escolar dos nativos”, garante Gersen Baniwa, representante dos índios no CNE e militante do movimento há 20 anos.
De acordo com Baniwa, a iniciativa coroa um momento de institucionalização da temática indígena e de valorização de segmentos da sociedade brasileira que foram historicamente excluídos, como índios e quilombolas. “Houve uma duplicação do número de estudantes indígenas em todos os níveis de escolaridade nos últimos quatro anos. Esse avanço nos levou a perceber os desafios”, disse Baniwa. A importância do evento é, segundo ele, encarar esses desafios, levantar propostas e ouvir os representantes das comunidades.
A trajetória do militante, doutorando em antropologia da Universidade de Brasília (UnB), é um exemplo da importância de se garantir a educação para os índios. “Depois que terminei o mestrado, percebo que tenho os mesmos instrumentos ideológicos, as mesmas ferramentas teóricas para discutir com qualquer autoridade branca”, relata.
Professores — O crescimento do número de professores indígenas em turmas de licenciatura específica, que passaram de 380 em 2004 para 880 em 2006 demonstra uma preocupação crescente dos próprios índios quanto a sua escolarização. “Muitos acreditam que a educação seja a salvação das comunidades. Todos querem estudar”, conta Baniwa. O Censo Escolar de 2005 registra a existência de 2.324 escolas indígenas, que atendem a 164 mil estudantes indígenas.
Dados do IBGE levantados em 2001 demonstram que existem 700 mil índios no Brasil atualmente. Em 1500, quando da chegada dos colonizadores portugueses, estima-se que existiam em torno de cinco milhões. A educação é um instrumento importante no resgate da cultura e da auto-estima dessas comunidades. “Não há como recuperar o que foi perdido. O resgate possível é a valorização da diversidade cultural brasileira e a criação de uma sociedade plural”, explica Baniwa.

Ana Guimarães Rosa (fonte: www.mec.gov.br)

Escolas do ensino fundamental receberão mais de sete milhões de livros

Lotados de livros de literatura para abastecer as bibliotecas das escolas públicas de ensino fundamental, caminhões da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) começaram, esta semana, a deixar Brasília com destino a todas as regiões do País. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai distribuir este ano 7.233.073 exemplares, reunidos em três diferentes acervos que serão utilizados em 46.700 escolas públicas de 5ª a 8ª série (6º a 9º ano).
Os 13,5 milhões de estudantes de 5ª a 8ª série poderão ter acesso a histórias do universo literário, seja em poesia, conto, crônica, teatro, tradição popular, romance, biografia, memória, diário, obras em quadrinhos e imagens.
"Nossa previsão é de que até o mês de abril todas as escolas tenham recebido os três acervos, com 75 obras cada", diz Sonia Schwartz Coelho, coordenadora de Produção e Distribuição do Livro do FNDE.
O acervo A será o primeiro a chegar às escolas. Nele estão obras como O Auto da Compadecida, O Jovem JK, A Fantástica Fábrica de Chocolate, As Mil e Uma Noites e Feliz Ano Velho.
O acervo B será distribuído em seguida e, entre as 75 obras do pacote, constam Moby Dick, O Quinze, Dom Quixote em Quadrinhos, Alexandre e Outros Heróis e A Crônica de Nárnia. O acervo C será o último a chegar às escolas. Nele, o aluno poderá ter contato com As Mais Belas Lendas da Mitologia, se inspirar com os Cem Anos de Soneto ou com os Melhores Poemas de Mário Quintana, descobrir O Jovem Lennon, Uma Mulher Vestida de Sol e O Mundo é uma Bola: crônicas, futebol & humor e, ainda, se encantar com a história O Flautista Misterioso e os Ratos de Hamelin.
Os acervos serão distribuídos de acordo com o tamanho da escola: instituições com até 150 estudantes receberão um acervo; escolas com 151 a 300 alunos receberão dois acervos; e escolas com mais de 300 matriculados, três acervos.
Lucy Cardoso

Congresso discute a MP do FUNDEB

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está promovendo nos dia 6, 7 e 8 de março uma série de debates sobre a Medida Provisória nº 339/06, que trata da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Os debates com os Parlamentares serão realizados sempre às 13h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.